Contrato de aquisição de serviços para gestão e fiscalização da empreitada geral de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à Eta da Póvoa, no âmbito do empreendimento

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Contrato de aquisição de serviços para 'gestão e fiscalização da empreitada geral de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à eta da póvoa, no âmbito do empreendimento». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de gestão e fiscalização da Empreitada Geral de Construção das Infraestruturas Hidráulicas para o Fornecimento de Água à ETA da Póvoa, no âmbito do empreendimento do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato - Barragem do Pisão, incluindo a coordenação de segurança e saúde em obra, o acompanhamento ambiental, o acompanhamento de identificação e proteção do património construído, no âmbito da arqueologia, bem como, os acompanhamentos topográfico e técnicos especiais durante a execução da obra».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71247000: «Supervisão de trabalhos de construção». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.209.700 € (um milhão duzentos e nove mil e setecentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 14 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias da Sé e São Lourenço, concelho de Portalegre.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 26 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 60.485 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 224.456 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes