Requalificação do Largo Adjacente à E.R. 125 - Altura

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação do Largo Adjacente à E.R. 125 - Altura». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Requalificação do Largo Adjacente à E.R. 125 - Altura - Execução de Requalificação de Largo existente, utilizado como estacionamento informal e acesso às edificações contíguas, atualmente em terra batida, incluindo trabalhos de movimentações de terras, pavimentações e reformulação ou construção das infraestruturas de saneamento básico (águas, esgotos e pluviais). A componente mais expressiva, em termos financeiros, corresponde à execução das infraestruturas de eletricidade de serviço público e telecomunicações, de forma a garantir a remoção integral dos traçados aéreos existentes no largo e na envolvente próxima».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45223300: «Construção de parque de estacionamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 230.000 € (duzentos e trinta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 6 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Altura, concelho de Castro Marim, distrito de Faro.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 25 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 6.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª e 9.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «- A 4.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta; - As 1.ª e 6.ª Subcategorias da 2ª Categoria e as 1.ª e 9.ª Subcategorias da 4ª Categoria, da classe correspondente aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que esses trabalhos cabem na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº2 do art.º. 3 da Portaria nº372/2017, de 14 de dezembro».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 11.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 17 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 437.263 €.

Em 17 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes