Empreitada de remodelação da conduta de distribuição de água na Rua Dr. José Maria Grande, Rua do Carmo e Largo Serpa Pinto

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de remodelação da conduta de distribuição de água na Rua Dr. José Maria Grande, Rua do Carmo e Largo Serpa Pinto». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de obras públicas para a remodelação da conduta de distribuição de água na Rua Dr. José Maria Grande, Rua do Carmo e Largo Serpa Pinto, na União das Freguesias da Sé e São Lourenço. Esta empreitada rege-se pela remodelação da conduta de abastecimento de água, ramais e órgãos de rede ao longo das ruas Dr. José Maria Grande, Rua do Carmo, Largo Serpa Pinto, Travessa de São Bento, Travessa de S. Tiago, Largo de S. Tiago, Rua dos Muros de Cima, Rua dos Muros de Baixo e Travessa Dr. José Maria Grande em Portalegre».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232151: «Obras de renovação de condutas de água». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 281.353 € (duzentos e oitenta e um mil trezentos e cinquenta e dois euros e cinquenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 25 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 26 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art. º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º 18/2008, de 29 de janeiro. E que abaixo se indicam: a1) A 6ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; d) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 14.068 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 40.741 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes