Concurso Público para aquisição de equipamento de Cirurgia Robótica e de Mesa Operatória emparelhável para o bloco operatório do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Concurso Público para aquisição de equipamento de Cirurgia Robótica e de Mesa Operatória emparelhável para o bloco operatório do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33160000: «Técnicas cirúrgicas». Pertence ao grupo 331 (equipamento médico) e à divisão 33 (material médico e farmácia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.529.500 € (dois milhões quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Aquisição de equipamento de Cirurgia Robótica para o Bloco Operatório do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R», com 2.415.000 €.

O contrato dura 45 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Angra do Heroismo, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 24 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 50.590 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes