Reabilitação de edifícios da cidadela e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação de edifícios da cidadela e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262690: «Restauração de edifícios degradados». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 860.000 € (oitocentos e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 5 - Rua São Francisco, n.º 58», com 235.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 270 dias (cerca de 9 meses); lote 1, lote 5: 365 dias (cerca de 1 ano); lote 4: 180 dias (cerca de 6 meses); lote 6: 210 dias (cerca de 7 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, concelho de Bragança, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 22 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 43.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 46 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 161.259 €.

Em 43 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes