Acordo Quadro para Aquisição de Serviços de Manutenção de Redes e Aquisição de Materiais

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Acordo Quadro para Aquisição de Serviços de Manutenção de Redes e Aquisição de Materiais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 32500000: «Equipamento e material para telecomunicações». Pertence ao grupo 325 (equipamento e material para telecomunicações) e à divisão 32 (rádio, TV e telecomunicações).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 95.000 € (noventa e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Canidelo - Vila Nova de Gaia, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 8 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Declaração do adjudicatário com a identificação dos técnicos a afetar ao contrato nos termos exigidos pelas alíneas i), ii), iii) e iiii) do Ponto VI das Cláusulas especiais constantes do Anexo III do Caderno de encargos, acompanhada: Curriculum Vitae do todos os técnicos a afetar às diferentes especialidades; - Demonstração de que esses técnicos pertencem ao quadro permanente de pessoal da adjudicatária, com exceção do Coordenador das Intervenções (Engenheiro de telecomunicações com experiência mínima de cinco anos) o qual não carece de pertencer aos quadros de pessoal permanente da adjudicatária».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.750 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 3.112 €.

Perguntas frequentes