Município da Moita · NIF 506 791 220
Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho de 2026/2027
as propostas fecharam a 17 de setembro de 2026
Município da Moita lançou um concurso público, «Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho de 2026/2027», com preço base de 595.435 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 9 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 9 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 17 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Requalificação e Ampliação da Escola Secundária António Gedeão - Feijó/LaranjeiroMunicípio de Almada · fecha a 12 dez. 2026 · 11,6 M€
- Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos VedrosMunicípio da Moita · fecha a 11 dez. 2026 · 220.609 €
- Remodelação da Rede de Esgotos, Execução da Rede de Drenagem da Estação Elevatória…MARINHA - Direção de Abastecimento · fecha a 3 dez. 2026 · 1,6 M€
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Lotes
- Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - freguesias da Moita e da União de freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos136.950 €
- Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - freguesias de Alhos Vedros79.128 €
- Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira187.266 €
- Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -Concelho da Moita (Reparação de pavimentos em intervenções nas redes de abastecimento de água e saneamento)76.789 €
- Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -Concelho da Moita ( Conservação e Construção de pavimentos em Parques Urbanos e Jardins)115.303 €
- Distrito
- Setúbal
- Publicado a
- 27 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 17 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 595.435 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho de 2026/2027».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 595.435 € (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco euros e trinta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira», com 187.266 €.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 425 dias (cerca de 14 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Moita, distrito de Setúbal.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 27 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 17 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido ao abrigo da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei nº 25/2018, de 14 de junho, para a presente empreitada que contenha: Lotes 1,2 e 3- A 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta e da 6ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem; Lotes 4 e 5 A 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta».
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 95.268 €.
Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,1% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
595.435 € sem IVA (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco euros e trinta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
425 dias (cerca de 14 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Execução e encerramento de gares, remoção e colocação de suportes de contentores1 jul. 2026 | Scampia | 130.770 €12,6% abaixo do máximo |
Requalificação da Avenida Capitães de Abril na Baixa da Banheira16 jun. 2026 | Scampia | 72.838 €28,6% abaixo do máximo |
Revitalização Paisagista do Eixo Verde: Largo dos Combatentes - Largo Conde Ferreira - Moita11 jun. 2026 | MANUEL DA GRAÇA PEIXITO, LDA | 270.857 €0,6% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45233200, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Reposição de pavimento betuminosoServiços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada · 4 nov. 2026 | Sanestradas - Empreitadas de Obras Públicas e Particulares S.A. | 148.490 €1,6% abaixo do máximo |
Trabalhos de reposição de calçadaServiços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada · 2 out. 2026 | Outra empresa | 80.561 €5,2% abaixo do máximo |
Requalificação do largo Zeca AfonsoMunicípio de Grândola · 28 set. 2026 | Arquijardim, S.A. | 1,4 M€1% abaixo do máximo |
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Mais desta entidade
Outros concursos que Município da Moita tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos VedrosMunicípio da Moita · fecha a 11 dez. 2026 · 220.609 €
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município da Moita neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- MANUEL DA GRAÇA PEIXITO, LDA8 contratos
- THAMES Lda5 contratos
- Scampia Engenharia Lda4 contratos
- Alberto Couto Alves, S.A.3 contratos
- Submerci-Construção e Urbanizações, Lda.3 contratos
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