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Município da Moita · NIF 506 791 220

Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho de 2026/2027

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 17 de setembro de 2026

Município da Moita lançou um concurso público, «Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho de 2026/2027», com preço base de 595.435 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 9 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 9 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 17 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Lotes
  • Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - freguesias da Moita e da União de freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos136.950 €
  • Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - freguesias de Alhos Vedros79.128 €
  • Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira187.266 €
  • Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -Concelho da Moita (Reparação de pavimentos em intervenções nas redes de abastecimento de água e saneamento)76.789 €
  • Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -Concelho da Moita ( Conservação e Construção de pavimentos em Parques Urbanos e Jardins)115.303 €
Distrito
Setúbal
Publicado a
27 ago. 2026
Prazo das propostas
17 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
595.435 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho de 2026/2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 595.435 € (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco euros e trinta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira», com 187.266 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 425 dias (cerca de 14 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Moita, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 17 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido ao abrigo da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei nº 25/2018, de 14 de junho, para a presente empreitada que contenha: Lotes 1,2 e 3- A 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta e da 6ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem; Lotes 4 e 5 A 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 95.268 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

595.435 € sem IVA (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco euros e trinta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

425 dias (cerca de 14 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos9código CPV 45233200
Desconto mediano de quem ganhou1,1%abaixo do preço máximo, em 9 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,1média de 7 concursos (código CPV 45233200); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Execução e encerramento de gares, remoção e colocação de suportes de contentores1 jul. 2026
Scampia130.770 €12,6% abaixo do máximo
Requalificação da Avenida Capitães de Abril na Baixa da Banheira16 jun. 2026
Scampia72.838 €28,6% abaixo do máximo
Revitalização Paisagista do Eixo Verde: Largo dos Combatentes - Largo Conde Ferreira - Moita11 jun. 2026
MANUEL DA GRAÇA PEIXITO, LDA270.857 €0,6% abaixo do máximo

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código CPV 45233200, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Reposição de pavimento betuminosoServiços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada · 4 nov. 2026
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Trabalhos de reposição de calçadaServiços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada · 2 out. 2026
Outra empresa80.561 €5,2% abaixo do máximo
Requalificação do largo Zeca AfonsoMunicípio de Grândola · 28 set. 2026
Arquijardim, S.A.1,4 M€1% abaixo do máximo

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