Reabilitação e pintura de paredes, muros e muretes na área do município

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de 'reabilitação e pintura de paredes, muros e muretes na área do município”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 145.144 € (cento e quarenta e cinco mil cento e quarenta e quatro euros e quarenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Lagos, distrito de Faro.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 132 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 11 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª e 5.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «- 4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta. - 5 ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 361.003 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes