Empreitada de selagem e requalificação ambiental da célula norte do aterro sanitário

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de selagem e requalificação ambiental da célula norte do aterro sanitário».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112700: «Trabalhos de paisagismo». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.207.529 € (três milhões duzentos e sete mil quinhentos e vinte e oito euros e noventa e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 8 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Barreiro de Besteiros, concelho de Tondela, distrito de Viseu.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 27 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 14.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª, 6.ª, 7.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i. Alvará classe 6 cobrindo o valor global da proposta; ii. 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria; iii. 14.ª subcategorias da 4.ª categoria; iv. 2.ª, 6ª, 7.ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 160.376 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.287.447 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes