Remodelação do edifício de vale Meão - 1ª fase

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Remodelação do edifício de vale meão - 1ª FASE».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262700: «Obras de transformação de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.494.442 € (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e quarenta e um euros e oitenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 540 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 21 de setembro de 2026, às 09:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1.ª categoria 1.ª subcategoria valor global da proposta 1.ª categoria 2.ª subcategoria parte dos trabalhos a que respeitam 1.ª categoria 4.ª subcategoria parte dos trabalhos a que respeitam 1.ª categoria 5.ª subcategoria parte dos trabalhos a que respeitam 1.ª categoria 6.ª subcategoria parte dos trabalhos a que respeitam 1.ª categoria 8.ª subcategoria parte dos trabalhos a que respeitam 4.ª categoria 1.ª subcategoria parte dos trabalhos a que respeitam 4.ª categoria 9.ª subcategoria parte dos trabalhos a que respeitam 4.ª categoria 10.ª subcategoria parte dos trabalhos a que respeitam 4.ª categoria 12.ª subcategoria parte dos trabalhos a que respeitam 5.ª categoria 1.ª subcategoria parte dos trabalhos a que respeitam».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 10% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 249.444 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 18 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 346.352 €.

Em 16 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes