Controlo de pragas na via pública (incluindo saneamento e rede pluvial), pelo período de 12 meses

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços para controlo de pragas na via pública (incluindo saneamento e rede pluvial), pelo período de 12 meses».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 98390000: «Outros serviços». Pertence ao grupo 983 (serviços diversos) e à divisão 98 (outros serviços).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 70.000 € (setenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 12 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 471 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 26.805 €.

Em 462 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes