Reparação e manutenção de equipamentos semafóricos 2026 - Região norte - 3 lotes

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada - Reparação e manutenção de equipamentos semafóricos 2026 - Região norte - 3 lotes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45316212: «Instalação de sinais de tráfego luminosos». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 655.000 € (seiscentos e cinquenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2026 - COCN - LOTE III», com 275.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Alto Minho, Beiras e Serra da Estrela, Douro, Terras de Trás-os-Montes, Região de Coimbra, Ave, Alto Tâmega, Cávado, Área Metropolitana do Porto, Tâmega e Sousa, Viseu Dão Lafões e Região de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 1 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 21 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª e 17.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente que deve cobrir o valor global da proposta, Da 9.ª e 17.ª Subcategorias da 4.ª Categoria de classe correspondente que devem cobrir o valor dos trabalhos das especialidades».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 32.750 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 18 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 91.937 €.

Perguntas frequentes