Com publicidade internacional para a celebração de contrato de aquisição de combustível para abastecimento da frota de viaturas e máquinas do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Concurso Público n.º 3/SRAA/2026 com publicidade internacional para a celebração de contrato de aquisição de combustível para abastecimento da frota de viaturas e máquinas do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de combustível, em regime de fornecimento contínuo, para abastecimento da frota de viaturas e máquinas do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09100000: «Combustíveis». Pertence ao grupo 091 (combustíveis) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 160.000 € (cento e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 9 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «São Miguel», com 54.759 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 1 fator, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes