Construção de Passadeiras Sobrelevadas no Concelho da Moita

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção de Passadeiras Sobrelevadas no Concelho da Moita».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233150: «Obras para redução do trânsito». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 330.936 € (trezentos e trinta mil novecentos e trinta e seis euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Moita, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 22 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido ao abrigo da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei nº 25/2018, de 14 de junho, para a presente empreitada que contenha: contenha a 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta e ainda: -As 6ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 56 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 149.886 €.

Em 56 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes