Manutenção dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50413200: «Serviços de reparação e manutenção de equipamento de combate a incêndios». Pertence ao grupo 504 (manutenção de equipamento médico e de precisão) e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 43.000 € (quarenta e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alvalade - Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 1 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documento comprovativo que a concorrente é uma certificada e registada na ANEPC Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, nos termos da Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 208/2020, de 01 de setembro».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 27 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 17.146 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes