Materiais de comunicação em pequenos e grandes formatos, por lotes

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento contínuo de materiais de comunicação em pequenos e grandes formatos, por lotes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 22460000: «Suportes de publicidade, manuais e catálogos comerciais». Pertence ao grupo 224 (selos, cheques, catálogos e material publicitário) e à divisão 22 (impressos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 606.315 € (seiscentos e seis mil trezentos e catorze euros e cinquenta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Materiais de comunicação em grandes formatos», com 359.151 €.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Distrito de Porto (Área Metropolitana do Porto).

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 4 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 30.316 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 37.855 €.

Em 14 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes