Assistência técnica e manutenção aos sistemas de deteção de incêndio instalados em edifícios escolares, edifícios municipais e edifícios de saúde do Município de Vila Nova de Gaia (2027-2029)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens e prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de assistência técnica e manutenção aos sistemas de deteção de incêndio instalados em edifícios escolares, edifícios municipais e edifícios de saúde do Município de Vila Nova de Gaia (2027-2029)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50610000: «Serviços de reparação e manutenção de equipamento de segurança». Pertence ao grupo 506 (reparação e manutenção de material de segurança e defesa) e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 337.320 € (trezentos e trinta e sete mil trezentos e vinte euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 6 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 182 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 21.457 €.

Em 177 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes