Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · NIF 671 001 329
Via rápida Ribeira Brava / Machico. reformulação do nó de Santo António e acessos. fiscalização
as propostas fecharam a 6 de outubro de 2026
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas lançou um concurso público, «Via rápida Ribeira Brava / Machico. reformulação do nó de Santo António e acessos. fiscalização», com preço base de 538.596 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 6 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 8 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 7,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 6 de outubro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- VR1
- CPV
- Supervisão de trabalhos de construção (71247000)Faz parte do grupo 712 — Serviços de arquitetura e afins, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 3 set. 2026
- Prazo das propostas
- 6 out. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 538.596 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Via rápida Ribeira Brava / Machico. reformulação do nó de Santo António e acessos. fiscalização».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71247000: «Supervisão de trabalhos de construção». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 538.596 € (quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e noventa e seis euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 24 meses (2 anos). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, de 12 meses cada.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santo António - Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.
- K1- PREÇO: 50%
- K2- VALIA TÉCNICA DA EQUIPA: 50% (2 subfatores 100%)
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 3 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 6 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 10.772 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 159.691 €.
Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,7% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
538.596 € sem IVA (quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e noventa e seis euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: k1- PREÇO (50%) e k2- VALIA TÉCNICA DA EQUIPA (50%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
24 meses (2 anos), com até 1 renovação, de 12 meses cada, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 712), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocada na ER 103 Cabouco. Fiscalização30 jun. 2026 | DDN - GESTAO DE PROJETOS, S.A. | 109.530 €31,8% abaixo do máximo |
Ligação da Rua João Ricardo Ferreira César à Rua Joaquim Pestana2 mar. 2026 | Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda. | 66.900 €4,4% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 71247000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Fiscalização e coordenação de segurança em obra…Município de Angra do Heroísmo · 3 nov. 2026 | BUILDPRINT - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA, UNIPESSOAL, LDA | 42.000 € |
Fiscalização da empreitada e de coordenação de segurança e saúde em obraAcademia das Ciências de Lisboa · 2 nov. 2026 | GO WALK, LDA | 52.200 €3,3% abaixo do máximo |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Sacramento Campos Projectos e Serviços, S.A.5 contratos
- Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda.4 contratos
- Ripórtico Engenharia Lda.3 contratos
- NRV - Consultores de Engenharia,SA3 contratos
- Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A4 contratos
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