Beneficiação da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) de Vila Nova da Barquinha

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Beneficiação da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) de Vila Nova da Barquinha».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45214200: «Construção de edifícios escolares». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 860.000 € (oitocentos e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vila Nova da Barquinha, concelho de Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 5 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias e 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 10.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC ), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da obra; b) As 4.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros; c) A 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 43.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 459.256 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes