Centro Municipal de Proteção Civil e Quartel de Bombeiros

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Centro Municipal de Proteção Civil e Quartel de Bombeiros».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45216121: «Construção de quartel de bombeiros». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.344.500 € (três milhões trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 540 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de São Pedro do Sul Várzea e Baiões, concelho de São Pedro do Sul, distrito de Viseu.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 2 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª subcategoria da 1ª categoria (Valor total da obra); 4ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; 1ª subcategoria da 2ª categoria; 1ª subcategoria da 4ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria (classe correspondente ao valor dos trabalhos)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 167.225 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 79 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 172.599 €.

Em 78 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes