Colocação de proteção na caixa de escadas comuns dos blocos do Bairro de Santa Luzia (blocos 1 a 5 e 10 a 75) e do Bairro dos Choupos (blocos A, B e C) (EM.001.2026.065)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Colocação de proteção na caixa de escadas comuns dos blocos do Bairro de Santa Luzia (blocos 1 a 5 e 10 a 75) e do Bairro dos Choupos (blocos A, B e C) (EM.001.2026.065)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45421140: «Instalação de artigos de carpintaria metálica excepto portas e janelas». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 350.000 € (trezentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Paranhos - Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 24 de setembro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª e 7.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 12.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i. 7ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor das propostas; ii. 4ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito; iii. 12ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 896 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 57.066 €.

Em 122 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes