Fornecimento de material de penso de efeito terapêutico para 2027 à ULS do Arco Ribeirinho, EPE

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento de material de penso de efeito terapêutico para 2027 à ULS do Arco Ribeirinho, EPE». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Procedimento de concurso público para o fornecimento, durante o ano de 2027, de material de penso com efeito terapêutico, organizado por lotes de tipologias de bens constantes de mapa de quantidades, destinado à Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE, incluindo a apresentação de amostras para avaliação e a execução faseada dos fornecimentos após adjudicação».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33600000: «Produtos farmacêuticos». Pertence ao grupo 336 (produtos farmacêuticos) e à divisão 33 (material médico e farmácia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 199.966 € (cento e noventa e nove mil novecentos e sessenta e seis euros e dez cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 25 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 16», com 93.763 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, concelho de Barreiro, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 21 de setembro de 2026, às 18:13, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 9.998 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1.860 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 44.430 €.

Em 339 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes