Coordenação de segurança em obras municipais para os anos 2027 e 2028, regime de fornecimento contínuo

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de coordenação de segurança em obras municipais para os anos 2027 e 2028, regime de fornecimento contínuo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71247000: «Supervisão de trabalhos de construção». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 307.000 € (trezentos e sete mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 7 de outubro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «habilitações académicas, qualificações profissionais, formação profissional e cópia dos respectivos certificados de aptidão/ título profissional emitidos pelo ACT;licenciatura em Segurança e Higiene do Trabalho ou Engenharia de Segurança do Trabalho, Civil, Mecânica ou Electrotécnica e certificado de aptidão/ título profissional de Técnico Superior de Segurança do Trabalho».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 86 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 54.370 €.

Em 65 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes