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Freguesia de Horta (Angústias) · NIF 512 076 340

Empreitada de Reabilitação do Acesso Oeste à Praia de Porto Pim

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 3 de outubro de 2026

Freguesia de Horta (Angústias) lançou um concurso público, «Empreitada de Reabilitação do Acesso Oeste à Praia de Porto Pim», com preço base de 121.978 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 3 de outubro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 3 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio (45112720)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Açores
Publicado a
4 set. 2026
Prazo das propostas
3 out. 2026 às 23:59
Preço máximo
121.978 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Reabilitação do Acesso Oeste à Praia de Porto Pim».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112720: «Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 121.978 € (cento e vinte e um mil novecentos e setenta e sete euros e noventa e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Horta (Angústias), concelho de Horta, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 3 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª, 4.ª e 6.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Cópia dos Alvarás ou Certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: i. 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe geral que cubra o valor da obra; ii. 8.ª subcategoria da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita; iii. 2.ª, 4.ª e 6.ª subcategoria da 5.ª categoria (Outros trabalhos), em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

121.978 € sem IVA (cento e vinte e um mil novecentos e setenta e sete euros e noventa e três cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª, 4.ª e 6.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

90 dias (cerca de 3 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

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código CPV 45112720, últimos 12 meses
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