Refeições confecionadas e suplementos de géneros alimentícios (2027/2028)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas e suplementos de géneros alimentícios (2027/2028)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55322000: «Serviços de confecção de refeições». Pertence ao grupo 553 (serviços de mesa e de restauração) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.036.601 € (dois milhões trinta e seis mil e seiscentos euros e setenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2028.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião), concelho de Ponta Delgada, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 3 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 40.732 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 350.948 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes