Empreitada de Execução para Ligação Cliclável do Largo da República ao Jardim da Anta em Agualva

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Execução para Ligação Cliclável do Largo da República ao Jardim da Anta em Agualva».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233162: «Construção de via para ciclistas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 732.650 € (setecentos e trinta e dois mil seiscentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 270 dias (cerca de 9 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª e 5.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos). A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas: 10.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 4.ª e 5.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem; 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem; 1.ª subcategoria da 4.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, deverá constar da Lista de Empreiteiros qualificados pela E- Redes; 1.ª, 2.ª, 5.ª e 7.ª. subcategoria da 5.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 36.633 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 220 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 488.422 €.

Em 118 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes