Locação de máquinas, com operador, para trabalhos no Aterro Sanitário da Raposa

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Locação de máquinas, com operador, para trabalhos no Aterro Sanitário da Raposa». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Locação de máquinas, com operador, para a execução de trabalhos no Aterro Sanitário da Raposa, incluindo o fornecimento de equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, com todo o material de apoio necessário, bem como a realização, pelo adjudicatário, de todas as deslocações, mão de obra, reparações e substituição de peças indispensáveis ao cumprimento das especificações técnicas e legais exigidas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60182000: «Aluguer de veículos industriais com condutor». Pertence ao grupo 601 (serviços de transporte rodoviário) e à divisão 60 (transportes).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 577.500 € (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Raposa, concelho de Almeirim, distrito de Santarém.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 4 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 28.875 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes