Concessão de quiosque com esplanada para fornecimento de bebidas, comida e produtos de cafetaria na Praça Marechal Humberto Delgado

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de serviços com o título «Concessão de quiosque com esplanada para fornecimento de bebidas, comida e produtos de cafetaria na Praça Marechal Humberto Delgado». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Concessão de uso privativo do domínio público da Freguesia de São Domingos de Benfica para exploração de um quiosque, localizado na Praça Marechal Humberto Delgado (área sul), destinado ao fornecimento de bebidas, comida e produtos de cafetaria, com área de esplanada, mediante pagamento de uma renda mensal base de 800,00 € (acrescido de IVA), por um prazo inicial de três anos, prorrogável até ao limite máximo de nove anos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55410000: «Serviços de gestão de bares». Pertence ao grupo 554 (serviços de provimento de bebidas) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 800 € (oitocentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 3 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Domingos de Benfica, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 22 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 16 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 31.937 €.

Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes