Reabilitação do Edifício das Operações Marítimas

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «118-CP-2026 Reabilitação do Edifício das Operações Marítimas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45259000: «Reparação e manutenção de instalações». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 498.099 € (quatrocentos e noventa e oito mil e noventa e nove euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 8 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 5.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Nos termos da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, da classe 3, ou superior, contendo as seguintes habilitações: 1.ª categoria (Edifícios e património construído) 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); 6.ª subcategoria (Carpintarias); 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios). 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão); 5.ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica); 12. ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração). 5.ª categoria (Outros trabalhos) 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 24.905 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 932.639 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes