Reparações Asfálticos e Não Asfálticos em Vias Municipais - Requalificação de Vias Municipais

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reparações Asfálticos e Não Asfálticos em Vias Municipais - Requalificação de Vias Municipais». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Reparações Asfálticos e Não Asfálticos em Vias Municipais - Requalificação de Vias Municipais. Requalificação e repavimentação dos troços das redes viárias municipais, nomeadamente da EM de Fornelos, EM de Vilarinho, EM de Seixedo a Fundoais, Rua da Portela, Fornelos e a Rua de Setul, Travanca, em diversas freguesias do concelho, de forma a melhorar as condições de circulação, segurança e conservação das respetivas vias, bem como assegurar o adequado funcionamento dos sistemas de drenagem de águas pluviais, pelo que se submete à consideração superior a presente proposta».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233222: «Obras de pavimentação e asfaltagem». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 550.585 € (quinhentos e cinquenta mil quinhentos e oitenta e cinco euros e quarenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Estrada municipal de Seixedo a Fundoais», com 320.635 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses); lote 3: 90 dias (cerca de 3 meses); lote 4: 90 dias (cerca de 3 meses); lote 2: 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Cinfães, concelho de Cinfães, distrito de Viseu.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 25 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 27.529 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 62 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 192.516 €.

Em 57 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes