Concurso público com publicidade internacional N.º 1/2026, do SRPC, ip-ram destinado à aquisição de equipamento de salvamento e desencarceramento para apoio à atividade formativa do centro de formação e treino

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Concurso público com publicidade internacional N.º 1/2026, do SRPC, ip-ram destinado à aquisição de equipamento de salvamento e desencarceramento para apoio à atividade formativa do centro de formação e treino».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 35112000: «Equipamento de socorro e segurança». Pertence ao grupo 351 (equipamento de emergência e de segurança) e à divisão 35 (segurança, incêndios e defesa).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 358.221 € (trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e vinte euros e setenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Aquisição de Kit de Ferramentas de Desencarceramento», com 177.636 €.

O contrato dura 4 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Gonçalo, concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 8 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 14.678 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes