Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra, Coordenação de Gestão da Qualidade e Gestão Ambiental e Acompanhamento Arqueológico da Empreitada de conceção-construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra, Coordenação de Gestão da Qualidade e Gestão Ambiental e Acompanhamento Arqueológico da Empreitada de conceção-construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Os serviços objeto do contrato consistem no acompanhamento e verificação do exato cumprimento do Contrato de Empreitada de conceção-construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica, compreendendo a fiscalização, a coordenação da segurança e saúde em obra, incluindo a coordenação do Plano de Segurança e Saúde (PSS), a gestão da qualidade, a coordenação de gestão ambiental, incluindo a coordenação do Plano Gestão Ambiental, ou documento equivalente, e o acompanhamento arqueológico do(s) trabalho(s)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71300000: «Serviços de engenharia». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 141.300 € (cento e quarenta e um mil e trezentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 450 dias (cerca de 15 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Baixo Alentejo, Alentejo Central e Alentejo Litoral.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 9 de outubro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 7.065 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 38.502 €.

Em 16 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes