Requalificação de diversos parques infantis no município de Leiria

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «T - 133/2026 - Requalificação de diversos parques infantis no município de Leiria».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112720: «Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 181.502 € (cento e oitenta e um mil quinhentos e dois euros e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Leiria.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 29 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 9.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «9.ª subcategoria da 1.ª categoria».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 140.613 €.

Perguntas frequentes