Bloqueadores de rodas para a Polícia Municipal para uso na fiscalização de viaturas em estacionamento abusivo ou indevido nos termos do Código da Estrada

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de bloqueadores de rodas para a Polícia Municipal para uso na fiscalização de viaturas em estacionamento abusivo ou indevido nos termos do Código da Estrada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 35121000: «Equipamento de segurança e protecção». Pertence ao grupo 351 (equipamento de emergência e de segurança) e à divisão 35 (segurança, incêndios e defesa).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 13.188 € (treze mil cento e oitenta e sete euros e cinquenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Maia, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 20.270 €.

Perguntas frequentes