Singular, dividido em 4 lotes, para execução de obras de manutenção de arruamentos municipais

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Concurso Público com publicação de anúncio no JOUE para celebração de acordo -quadro singular, dividido em 4 lotes, para execução de obras de manutenção de arruamentos municipais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45432110: «Obras de pavimentação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 10.000.000 € (dez milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 4 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, concelho de Gondomar, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 14 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 2.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvara: 1ª categoria da 2 ª subcategoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 1% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 100.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 39 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 305.942 €.

Em 39 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes