Empreitada de Arranjos Exteriores da Residência de Estudantes da ULisboa sita na Av. das Forças Armadas – 2.º Procedimento

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Arranjos Exteriores da Residência de Estudantes da ULisboa sita na Av. das Forças Armadas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112700: «Trabalhos de paisagismo». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 625.000 € (seiscentos e vinte e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 80 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alvalade - Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 24 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 2.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 2.ª e 9.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 2.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvarás ou Certificados emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), que deverão conter as habilitações: Em classe correspondente ao valor global dos trabalhos: --» 2ª Subcategoria da 1.ª Categoria Estruturas metálicas (trabalhos mais expressivos) Em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que se referem: 1ª Categoria Edifícios e património construído: 1ª Subcategoria: Estruturas e elementos de betão 2ª Subcategoria Estruturas metálicas 2.ª Categoria Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas 8 ª Subcategoria Calcetamentos 9 ª Subcategoria Ajardinamentos 4ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas: 1.ª Subcategoria Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA 2 ª Subcategoria Postos de transformação até 250 kVA 9.ª Subcategoria - Instalações de telecomunicações 5ª Categoria Outros trabalhos 1.ª Subcategoria Demolições 2.ª Subcategoria Movimentação de terras».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 31.250 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 219.535 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes