Viagens e Alojamento

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de Viagens e Alojamento».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 63516000: «Serviços de gestão de viagens». Pertence ao grupo 635 (agências de viagens e turismo) e à divisão 63 (logística e viagens).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 60.000 € (sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1095 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Espinho - Espinho, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 16 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «f. Documento comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços objeto do contrato, designadamente comprovativo da inscrição válida no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT), quando aplicável ao exercício da atividade em causa, ou documento equivalente que demonstre que o adjudicatário se encontra legalmente habilitado a exercer em Portugal as atividades objeto do contrato».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 39.998 €.

Perguntas frequentes