Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Valpaços · NIF 508 283 868
CACI de Lebução – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão
as propostas fecharam a 10 de outubro de 2026
Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Valpaços lançou um concurso público, «CACI de Lebução – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão», com preço base de 1,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de outubro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 10 de outubro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de transformação de edifícios (45262700)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Vila Real
- Publicado a
- 10 set. 2026
- Prazo das propostas
- 10 out. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 1,2 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «CACI de Lebução – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262700: «Obras de transformação de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.154.185 € (um milhão cento e cinquenta e quatro mil cento e oitenta e quatro euros e sessenta e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Valpaços e Sanfins, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 80 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 10 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 57.709 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
1.154.185 € sem IVA (um milhão cento e cinquenta e quatro mil cento e oitenta e quatro euros e sessenta e quatro cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.
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