Produtos de Apoio, para o Serviço de Medicina Física e Reabilitação (MFR), para atribuição de Ajudas Técnicas a utentes no ano de 2026

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Produtos de Apoio, para o Serviço de Medicina Física e Reabilitação (MFR), para atribuição de Ajudas Técnicas a utentes no ano de 2026».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 85100000: «Serviços de saúde». Pertence ao grupo 851 (serviços de saúde) e à divisão 85 (saúde e ação social).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 74.155 € (setenta e quatro mil cento e cinquenta e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 24 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 13», com 16.850 €.

O contrato dura 4 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alvalade, Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 3 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes