Pré-contratual de Concurso Público com publicidade internacional de Aquisição de Serviços de Seguros por lotes para 2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Procedimento pré-contratual de Concurso Público com publicidade internacional de Aquisição de Serviços de Seguros por lotes para 2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 224.032 € (duzentos e vinte e quatro mil e trinta e um euros e sessenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 12 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Acidentes de Trabalho», com 94.143 €.

O contrato dura 36 meses (3 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2029.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vila Nova da Barquinha, concelho de Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 10 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Autorização para o exercício da atividade seguradora, nos termos da legislação aplicável».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 51.125 €.

Perguntas frequentes