Empreitada de beneficiação de emergência da estrada municipal EM519 (Cabrela–Landeira)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de beneficiação de emergência da estrada municipal EM519 (Cabrela–Landeira)». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Beneficiação de emergência da estrada municipal EM519 (Cabrela, Landeira) para melhoria das condições de drenagem longitudinal e regularização do pavimento pré-existente em semi-penetração betuminosa, muito degradado».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233142: «Reparação de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 159.202 € (cento e cinquenta e nove mil duzentos e dois euros e onze cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 45 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 2 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O Alvará emitido pelo IMPIC, I.P., deverá conter as autorizações referentes às seguintes categorias: a) 2.ª Categoria — Vias de comunicação, obras de Urbanização e outras infraestruturas: i) 1.ª Subcategoria — Vias de circulação rodoviária e aeródromos A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria deve ser de classe que cubra o valor total da proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 7.960 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 199.749 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes