Município de Peniche · NIF 506 812 820
Aprov. - Aquisição do serviço de transporte de alunos com necessidades educativas especiais
as propostas fecharam a 17 de setembro de 2026
Município de Peniche lançou um concurso público, «Aprov. - Aquisição do serviço de transporte de alunos com necessidades educativas especiais», com preço base de 111.933 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 12 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 17 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Serviços de Transporte de ProdutosServiços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 16 out. 2030
- Serviço público de transporte de passageiros (abre noutra janela)CI-AMAL-Comunidade Intermunicipal do Algarve · fecha a 18 jan. 2027 · 105,6 M€
- Transporte especialMunicípio de Guimarães · fecha a 11 dez. 2026 · 325.708 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- Processo n.º 143/26
- CPV
- Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica (60130000)Faz parte do grupo 601 — Serviços de transporte rodoviário, na divisão 60 — Transportes
- Lotes
- Lote 141.858 €
- Lote 222.244 €
- Lote 325.225 €
- Lote 413.350 €
- Lote 5540 €
- Lote 68.717 €
- Distrito
- Leiria
- Publicado a
- 11 set. 2026
- Prazo das propostas
- 17 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 111.933 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aprov. - Aquisição do serviço de transporte de alunos com necessidades educativas especiais».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60130000: «Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica». Pertence ao grupo 601 (serviços de transporte rodoviário) e à divisão 60 (transportes).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 111.933 € (cento e onze mil novecentos e trinta e três euros e quarenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1», com 41.858 €.
O contrato dura 10 meses.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Peniche, concelho de Peniche, distrito de Leiria.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 11 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 17 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 20.105 €.
Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
111.933 € sem IVA (cento e onze mil novecentos e trinta e três euros e quarenta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
10 meses, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 60130000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Serviço para transporte de alunos com necessidades educativas especiais9 jan. 2026 | 4TAXI II, LDA. | 27.776 € |
Serviço para transporte de alunos com necessidades educativas especiais23 dez. 2025 | Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche | 18.130 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 60130000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Agrupamento de Escolas Marinha Grande NascenteAgrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente · 8 out. 2026 | Rodoviária do Tejo, S.A. | 12.852 €10,4% abaixo do máximo |
Transporte específico para aluno com necessidades educativas especiais – TáxiMunicípio de Alvaiázere · 25 set. 2026 | Outra empresa | 10.000 € |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Peniche neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Rodoviária do Oeste, Lda6 contratos
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche2 contratos
- Cruz Vermelha Portuguesa1 contrato
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