Empreitada de Requalificação do Largo da Ribeira de Rio de Cões (São João das Lampas)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Requalificação do Largo da Ribeira de Rio de Cões (São João das Lampas)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 837.000 € (oitocentos e trinta e sete mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 330 dias (cerca de 11 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São João das Lampas, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 14 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 3.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 5.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 9.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 7.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «9.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 1ª e 3ª subcategorias da 1ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. 1ª, 5ª, 8ª, 10ª subcategorias da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. 1.ª, 9ª subcategorias da 4.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, o empreiteiro deverá constar da lista de empreiteiros certificados pela E-REDES. 2ª, 7ª subcategorias da 5.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 41.850 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 658.635 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes