Elaboração de Projetos de Execução de Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais Domésticas para Intervenções a Realizar nos Municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais Domésticas para Intervenções a Realizar nos Municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71322000: «Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 730.000 € (setecentos e trinta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 5 Projetos para Infraestruturas de Água e Saneamento no Município de Tomar», com 240.000 €.

O contrato dura 3 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Ferreira do Zezere, distrito de Santarém.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 15 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 11 de outubro de 2026, às 23:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 54.435 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes