Empreitada de Fornecimento, Instalação, Configuração, Ensaios, Colocação em Funcionamento e Entrega de um Sistema Fotovoltaico

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Fornecimento, Instalação, Configuração, Ensaios, Colocação em Funcionamento e Entrega de um Sistema Fotovoltaico».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45315000: «Instalação de equipamento para aquecimento e de outro equipamento eléctrico em edifícios». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 69.532 € (sessenta e nove mil quinhentos e trinta e dois euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 5 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, concelho de Ourém, distrito de Santarém.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 26 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído). A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará IMPIC 1.ª Categoria, Subcategorias 1 a 9, Classe 2».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 40 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 310.627 €.

Em 37 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes