Empreitada de beneficiação da biblioteca central de Palmela e biblioteca de Pinhal Novo

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de beneficiação da biblioteca central de Palmela e biblioteca de pinhal novo». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DA BIBLIOTECA CENTRAL DE PALMELA E BIBLIOTECA DE PINHAL NOVO - Os trabalhos de construção civil a serem repartidos pelos edifícios, incidem sobretudo na execução de reparações e pintura de paredes (interior e exterior) e tetos (interior), trabalhos de manutenção em asnas e vãos exteriores, redireccionamento na drenagem das águas pluviais em cobertura e substituição de porta de emergência».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45000000: «Construção». Pertence ao grupo 450 e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 66.000 € (sessenta e seis mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 95 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Palmela, concelho de Palmela, distrito de Setúbal.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 95% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 1 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 8.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 12.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 8ª Subcategoria da 1ª Categoria Canalizações e condutas em edifícios e a 12ª Subcategoria da 5ª Categoria Andaimes e outras estruturas provisórias».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 123 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 192.621 €.

Em 106 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes