Fiscalização, Coordenação de Segurança e Controlo Ambiental para Empreitadas

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso Público para Prestação de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança e Controlo Ambiental para Empreitadas». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Prestação de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Controlo Ambiental, em Lotes, para as Empreitadas de Renovação da Rede de Distribuição de Água na Estrada da Senhora da Saúde (entre a Avenida Calouste Gulbenkian e Rua Aboim Ascensão) e da Instalação de Válvulas de seccionamento em diversos pontos da rede pública de distribuição de água».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71520000: «Serviços de supervisão da construção». Pertence ao grupo 715 (serviços relacionados com a construção) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 130.000 € (cento e trinta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança e Controlo Ambiental para a Empreitada de Instalação de Válvulas de seccionamento em diversos pontos da rede pública de distribuição de água», com 85.000 €.

O contrato dura 10 meses; lote 2: 26 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 23 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 34.139 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes