Transporte e Descarga na “TRATOLIXO” de Contentores com Recurso ao “Sistema Ampliroll” e ao Sistema Multibenne

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título ««Prestação de Serviços de Transporte e Descarga na “TRATOLIXO” de Contentores com Recurso ao “Sistema Ampliroll” e ao “Sistema Multibenne”»».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90500000: «Serviços relativos a resíduos e lixos». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.132.524 € (três milhões cento e trinta e dois mil quinhentos e vinte e três euros e oitenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote I – “Prestação de Serviços com Recurso a Viaturas Equipadas com Sistema “Ampliroll”», com 2.336.131 €.

O contrato dura 3 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 156.626 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes