Empreitadas de reparação e manutenção de redes de abastecimento de água e de saneamento em baixa para a Águas do Norte, S.A.

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitadas de reparação e manutenção de redes de abastecimento de água e de saneamento em baixa para a Águas do Norte, S.A».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45231300: «Construção de condutas para água e águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.570.000 € (três milhões quinhentos e setenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 3 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Tâmega e Sousa, Área Metropolitana do Porto e Ave.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 15 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 6 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo a seguinte habilitação: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 178.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes