Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90600000: «Serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas ou rurais, e serviços conexos». Pertence ao grupo 906 (limpeza urbana e saneamento) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 424.528 € (quatrocentos e vinte e quatro mil quinhentos e vinte e oito euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2028.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões, concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 16 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes